HC 656912 - DECISAO

HC 656912 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do homicídio e periculosidade do acusado (antecedentes e condenação definitiva) que justificam o risco de reiteração delitiva; além disso, tendo ocorrido a pronúncia, não se verificou excesso de prazo na instrução (Súmula n.21/STJ), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do homicídio e periculosidade do acusado (antecedentes e condenação definitiva) que justificam o risco de reiteração delitiva; além disso, tendo ocorrido a pronúncia, não se verificou excesso de prazo na instrução (Súmula n.21/STJ), e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendação para que o Juízo de primeiro grau imprima celeridade à submissão do Paciente ao Tribunal do Júri.