RHC 147944 - DECISAO

RHC 147944 - DECISAO

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento porque persistem nos autos motivos idôneos que justificam a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória: prova robusta de autoria (identificação pelas vítimas, apreensão de veículo e celular vinculados à quadrilha, atuação como batedor), ocorrência de qualificadoras (emprego de arma, concurso de pessoas), reincidência e gravidade concreta que demonstram periculosidade, além de orientação jurisprudencial pacífica no sentido de que havendo manutenção das razões da preventiva não se concede ao condenado o direito de recorrer solto; ademais, o habeas corpus é meio inadequado para reexame aprofundado do conjunto probatório (devendo...

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO GABRIEL DE LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Qualificado, Dosimetria, Reincidência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Qualificado Dosimetria Reincidência

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Parties

FRANCISCO GABRIEL DE LIMA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação por roubo qualificado
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva e sua manutenção após sentença condenatória
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso e negar-lhe provimento porque persistem nos autos motivos idôneos que justificam a manutenção da prisão preventiva após a sentença condenatória: prova robusta de autoria (identificação pelas vítimas, apreensão de veículo e celular vinculados à quadrilha, atuação como batedor), ocorrência de qualificadoras (emprego de arma, concurso de pessoas), reincidência e gravidade concreta que demonstram periculosidade, além de orientação jurisprudencial pacífica no sentido de que havendo manutenção das razões da preventiva não se concede ao condenado o direito de recorrer solto; ademais, o habeas corpus é meio inadequado para reexame aprofundado do conjunto probatório (devendo...

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.