RHC 137446 - DECISAO

RHC 137446 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma suficiente para a via estreita do habeas corpus, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria e a imprescindibilidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, além de considerar que o período de prisão provisória (pouco mais de cinco meses) não configura excesso de prazo diante da complexidade da investigação (13 denunciados) e da proximidade da audiência de instrução marcada; questões relativas a medidas cautelares alternativas não foram enfrentadas na origem, não podendo o STJ apreciá-las para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ANDERSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Garantia Da Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância, Antecipação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Garantia Da Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

ANDERSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 existência de prova da materialidade e de indícios de autoria para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma suficiente para a via estreita do habeas corpus, a existência de prova da materialidade e indícios de autoria e a imprescindibilidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, além de considerar que o período de prisão provisória (pouco mais de cinco meses) não configura excesso de prazo diante da complexidade da investigação (13 denunciados) e da proximidade da audiência de instrução marcada; questões relativas a medidas cautelares alternativas não foram enfrentadas na origem, não podendo o STJ apreciá-las para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 67-68)
  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento