HC 662925 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, ocasionando perda superveniente do interesse de agir da via constitucional cuja finalidade era revogar a segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: Amaury Costa da Silva; Impetrado: Tribunal de Justiça local; Manifestante: Subprocuradoria-Geral da República
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
Amaury Costa da Silva
Paciente
Tribunal de Justiça local
Impetrado
Subprocuradoria-Geral da República
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
- 3 efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a utilidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, ocasionando perda superveniente do interesse de agir da via constitucional cuja finalidade era revogar a segregação cautelar.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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