RHC 147946 - DECISAO

RHC 147946 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que eventual atraso na formação da culpa foi justificado por circunstâncias específicas (correição, suspensão de atividades presenciais por portarias e pandemia de COVID-19) sem evidência de desídia do juízo; ademais, a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade e em registros criminais anteriores, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: GILBRAN MEIRELES MORAIS; Paciente/recorrente: THIAGO VIEIRA DE MACEDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Impacto Da Pandemia COVID 19 No Andamento Processual
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Periculosidade E Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

GILBRAN MEIRELES MORAIS

Paciente/recorrente

THIAGO VIEIRA DE MACEDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que eventual atraso na formação da culpa foi justificado por circunstâncias específicas (correição, suspensão de atividades presenciais por portarias e pandemia de COVID-19) sem evidência de desídia do juízo; ademais, a manutenção da prisão preventiva restou fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade e em registros criminais anteriores, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/2019.