HC 668726 - DECISAO

HC 668726 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido no STJ quando se trata de impugnação ao indeferimento de liminar por tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, circunstância não verificada em juízo sumário; assim, indefiro liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: JOHN LENON SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JOHN LENON SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize supressão de instância
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido no STJ quando se trata de impugnação ao indeferimento de liminar por tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, circunstância não verificada em juízo sumário; assim, indefiro liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.