HC 634109 - DECISAO

HC 634109 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e, no ponto conhecido, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram adequadamente fundamentadas por elementos concretos (gravidade concreta, associação para prática reiterada de furtos, antecedentes e risco à ordem pública), e porque pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal a quo, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: CLAUDIA MARITHZA PARDO LOPEZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, no ponto conhecido, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Direito De Recorrer Em Liberdade Supressão De Instância Fundamentação Per Relationem

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Parties

CLAUDIA MARITHZA PARDO LOPEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 direito de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e, no ponto conhecido, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva e sua manutenção na sentença foram adequadamente fundamentadas por elementos concretos (gravidade concreta, associação para prática reiterada de furtos, antecedentes e risco à ordem pública), e porque pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal a quo, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, no ponto conhecido, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, no ponto conhecido, denego a ordem.
  • Publique-se.