HC 627060 - DECISAO

HC 627060 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento e bens apreendidos), do modus operandi (roubo majorado em concurso de pessoas com uso de simulacro de arma e luta corporal), da periculosidade concreta do agente (tentativa de lançar mão da arma do policial, audácia do crime em via pública) e da ausência de comprovação satisfatória de problemas de saúde que justificassem a concessão da medida alternativa, além da inaplicabilidade, no caso concreto, da vedação prevista na Recomendação CNJ 62/2020; matérias que demandam reexame...

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO ALVES MAGALHAES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Recomendação CNJ 62/2020, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Recomendação CNJ 62/2020 Pandemia/covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO ALVES MAGALHAES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 alegada violência/excesso de autoridade no momento da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (depoimentos, reconhecimento e bens apreendidos), do modus operandi (roubo majorado em concurso de pessoas com uso de simulacro de arma e luta corporal), da periculosidade concreta do agente (tentativa de lançar mão da arma do policial, audácia do crime em via pública) e da ausência de comprovação satisfatória de problemas de saúde que justificassem a concessão da medida alternativa, além da inaplicabilidade, no caso concreto, da vedação prevista na Recomendação CNJ 62/2020; matérias que demandam reexame...

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.