RHC 138439 - DECISAO

RHC 138439 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois o modus operandi do roubo circunstanciado (emprego de arma de fogo, disparos contra policiais em via pública, risco à coletividade, associação com indivíduos armados e auxílio à fuga de comparsas) demonstra gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: DOUGLAS CALIXTO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Decisão
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário constitucional
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS CALIXTO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 especial gravidade da conduta e modus operandi como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pois o modus operandi do roubo circunstanciado (emprego de arma de fogo, disparos contra policiais em via pública, risco à coletividade, associação com indivíduos armados e auxílio à fuga de comparsas) demonstra gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário constitucional

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário constitucional.
  • Publique-se.