RHC 145502 - DECISAO

RHC 145502 - DECISAO

A prisão preventiva foi revogada porque o decreto prisional se apoiou em fundamento genérico de gravidade abstrata sem elementos concretos que demonstrassem, nos termos do art. 312 do CPP, a indispensabilidade da medida extrema; assim, concedeu-se provimento para revogar as prisões, ressalvadas hipóteses de nova decretação devidamente fundamentada ou imposição de medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: JONATHAN WILLIAM ALVES VASCONCELLOS; Recorrente: THIAGO GABRIEL SOUZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso provido para revogar as prisões preventivas dos recorrentes, salvo se por outro motivo estiverem presos
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Artigo 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Princípio Da Homogeneidade

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Parties

JONATHAN WILLIAM ALVES VASCONCELLOS

Recorrente

THIAGO GABRIEL SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade abstrata do crime autoriza a prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi revogada porque o decreto prisional se apoiou em fundamento genérico de gravidade abstrata sem elementos concretos que demonstrassem, nos termos do art. 312 do CPP, a indispensabilidade da medida extrema; assim, concedeu-se provimento para revogar as prisões, ressalvadas hipóteses de nova decretação devidamente fundamentada ou imposição de medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso provido para revogar as prisões preventivas dos recorrentes, salvo se por outro motivo estiverem presos

Orders

  • Revogadas as prisões preventivas de JONATHAN WILLIAM ALVES VASCONCELLOS e THIAGO GABRIEL SOUZA, salvo se por outro motivo estiverem presos
  • Mantida a possibilidade de decretação de nova prisão preventiva caso demonstrada concretamente sua necessidade, ou de imposição de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal