HC 642270 - DECISAO

HC 642270 - DECISAO

Apesar da quantidade de droga apreendida não ser elevada, os autos demonstram risco de reiteração delitiva por conta de cinco apontamentos de atos infracionais e antecedentes, o que torna idônea a fundamentação da prisão preventiva para preservação da ordem pública; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IAGO MATEUS CORREA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteracão Delitiva, Atos Infracionais, Manutenção Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteracão Delitiva Atos Infracionais Manutenção Da Custódia

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Parties

IAGO MATEUS CORREA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 falta de motivação idônea para manutenção da prisão cautelar após condenação
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para aferição da periculosidade
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Apesar da quantidade de droga apreendida não ser elevada, os autos demonstram risco de reiteração delitiva por conta de cinco apontamentos de atos infracionais e antecedentes, o que torna idônea a fundamentação da prisão preventiva para preservação da ordem pública; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.