HC 668238 - DECISAO

HC 668238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pela inadequação da via, conforme art. 105, II, "a" da Constituição, e, de ofício, não vislumbrei ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em provas da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e natureza das drogas apreendidas, e pela circunstância de a paciente ter permanecido presa durante toda a instrução, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: STEFFANY GLORIA RODRIGUES SOUSA; Órgão De Origem / Impetrado Contra: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ Por Inadequação Da Via)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recurso Ordinário Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

STEFFANY GLORIA RODRIGUES SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem / Impetrado Contra

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Writ Por Inadequação Da Via)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via (uso do habeas corpus em substituição a recurso próprio)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pela inadequação da via, conforme art. 105, II, "a" da Constituição, e, de ofício, não vislumbrei ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em provas da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade e natureza das drogas apreendidas, e pela circunstância de a paciente ter permanecido presa durante toda a instrução, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.