RHC 147410 - DECISAO

RHC 147410 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso porque a instância de origem apenas analisou a alegação de excesso de prazo, tendo sido verificado que há atos de instrução próximos (data marcada em sistema Themis), incidindo a Súmula 52 do STJ; outras questões suscitadas (fundamentação da prisão preventiva, substituição por medidas cautelairas, Recomendação CNJ n.62/2020) não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não pode apreciá-las sem provocar supressão de instância.

Parties
Recorrente: RUAN ROCHA DE SOUSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Substituição Por Medidas Cautelares, Súmula 52 Do STJ, Recomendação CNJ N.62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Substituição Por Medidas Cautelares Súmula 52 Do STJ Recomendação CNJ N.62/2020

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Parties

RUAN ROCHA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso porque a instância de origem apenas analisou a alegação de excesso de prazo, tendo sido verificado que há atos de instrução próximos (data marcada em sistema Themis), incidindo a Súmula 52 do STJ; outras questões suscitadas (fundamentação da prisão preventiva, substituição por medidas cautelairas, Recomendação CNJ n.62/2020) não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não pode apreciá-las sem provocar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.