RHC 147688 - DECISAO

RHC 147688 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento com emprego de arma de fogo, na periculosidade real e na possibilidade de reiteração criminosa, bem como na necessidade de garantir a instrução e a aplicação da lei penal, concluindo-se pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus liminarmente.

Parties
Paciente: recorrente; Vítima: vítima; Acusados: os acusados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Exame Liminar Pelo Relator (pedido Liminar)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

vítima

Vítima

os acusados

Acusados

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Exame Liminar Pelo Relator (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação da decisão que converteu a prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento com emprego de arma de fogo, na periculosidade real e na possibilidade de reiteração criminosa, bem como na necessidade de garantir a instrução e a aplicação da lei penal, concluindo-se pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus liminarmente.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido liminarmente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.