RHC 135927 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, antes do julgamento deste recurso, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e foi expedido alvará de soltura, tornando desnecessária a análise das alegações sobre falta de fundamentação e excesso de prazo.

Parties
Recorrente / Paciente: FRANCISCO BERGSON DOS SANTOS SILVA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Audiência De Custódia Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FRANCISCO BERGSON DOS SANTOS SILVA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e duração da custódia cautelar
  3. 3 ausência de audiência de custódia no contexto da pandemia e Recomendação CNJ nº 62/2020

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, antes do julgamento deste recurso, a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e foi expedido alvará de soltura, tornando desnecessária a análise das alegações sobre falta de fundamentação e excesso de prazo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.