HC 646139 - DECISAO

HC 646139 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e pelas condenações anteriores do paciente, que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Nilton Carlos Ferreira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Homicídio Qualificado, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Homicídio Qualificado Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Nilton Carlos Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado e pelas condenações anteriores do paciente, que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.