HC 658913 - DECISAO

HC 658913 - DECISAO

Apesar da quantidade de droga apreendida e do montante em dinheiro, a primariedade do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça, a falta de indícios de integração a organização criminosa e a menor potencialidade deletéria da substância levaram à conclusão de que a prisão preventiva era desproporcional; assim, foi concedida a ordem para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, também considerando o risco agravado pela pandemia para pessoa soropositiva.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO RODRIGUES SILVA; Coacusado: Leandro; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Princípio Da Proporcionalidade, Pandemia/covid 19, Soropositividade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Princípio Da Proporcionalidade Pandemia/covid 19 Soropositividade

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Parties

PAULO EDUARDO RODRIGUES SILVA

Paciente

Leandro

Coacusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação e proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Apesar da quantidade de droga apreendida e do montante em dinheiro, a primariedade do paciente, a ausência de violência ou grave ameaça, a falta de indícios de integração a organização criminosa e a menor potencialidade deletéria da substância levaram à conclusão de que a prisão preventiva era desproporcional; assim, foi concedida a ordem para substituir a custódia preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, também considerando o risco agravado pela pandemia para pessoa soropositiva.

Court Disposition

Concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por: comparecimento periódico em juízo no prazo e condições fixadas pelo juízo de primeiro grau
  • proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial