HC 640338 - DECISAO

HC 640338 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, no julgamento do EDcl no HC n. 636.529/SP (DJe 21/05/2021), foi concedida ordem ao corréu com extensão de efeitos para a soltura do ora paciente, o que superou a questão suscitada no writ.

Parties
Paciente: SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Conexão, Extensão De Efeitos De Decisão Concessiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Habeas Corpus Conexão +1 more

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Parties

SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto de prisão com os fatos investigados
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, no julgamento do EDcl no HC n. 636.529/SP (DJe 21/05/2021), foi concedida ordem ao corréu com extensão de efeitos para a soltura do ora paciente, o que superou a questão suscitada no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.