HC 654416 - DECISAO

HC 654416 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: há provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente, risco de reiteração, indícios de associação criminosa voltada a crimes contra idosos e ausência de elementos que tornem medidas diversas (art. 319 do CPP) suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JESSE AMOS GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Continuidade Delitiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Continuidade Delitiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

JESSE AMOS GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP: há provas da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade do paciente, risco de reiteração, indícios de associação criminosa voltada a crimes contra idosos e ausência de elementos que tornem medidas diversas (art. 319 do CPP) suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.