HC 637065 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou, com base em elementos concretos (modus operandi, liderança no depósito, apreensão de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 10.000.000,00 e de 1,5kg de haxixe, indícios de atuação em organização criminosa), o perigo gerado pelo estado de...

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Parties
Paciente: MAGDA MAR VALLEJO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contrabando, Descaminho, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contrabando Descaminho Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MAGDA MAR VALLEJO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 interpretação da Resolução nº 62/2020 do CNJ quanto à reavaliação da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou, com base em elementos concretos (modus operandi, liderança no depósito, apreensão de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 10.000.000,00 e de 1,5kg de haxixe, indícios de atuação em organização criminosa), o perigo gerado pelo estado de liberdade da paciente para a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva da paciente