HC 668524 - DECISAO

HC 668524 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, sendo necessária prévia apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA MORATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP; Co Réu: ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA CREPALDI; Co Réu: CESAR GABRIEL DIAS; Vítima: Cecy Jose de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar Supressão De Instância

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Parties

LEANDRO HENRIQUE DA SILVA MORATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP

Juízo a Quo

ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA CREPALDI

Co Réu

CESAR GABRIEL DIAS

Co Réu

Cecy Jose de Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido Pelo Tribunal De Origem; Liminar Indeferida No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra indeferimento de liminar no tribunal de origem
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, sendo necessária prévia apreciação mais aprofundada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; por isso, com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se