RHC 145244 - DECISAO

RHC 145244 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, pois houve sentença condenatória e o juízo de primeiro grau procedeu nova avaliação sobre a necessidade da segregação cautelar, tornando incabente a pretensão de revogação da prisão preventiva no âmbito deste recurso.

Parties
Paciente: NILTON CESAR BARBOZA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Lei De Drogas Art.33
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Lei De Drogas Art.33

Case Brief

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Parties

NILTON CESAR BARBOZA RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de sentença condenatória e reavaliação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, pois houve sentença condenatória e o juízo de primeiro grau procedeu nova avaliação sobre a necessidade da segregação cautelar, tornando incabente a pretensão de revogação da prisão preventiva no âmbito deste recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.