RHC 147556 - DECISAO

RHC 147556 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 75,92 g de cocaína e 49,90 kg de maconha, e no risco efetivo de reiteração delitiva (o paciente responde a outra ação penal por tráfico e estava em liberdade provisória por suposto roubo), sendo tais elementos aptos a caracterizar o periculum libertatis e a justificar a medida extrema, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Entorpecentes, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Entorpecentes Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Validade da quantidade/variedade de droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 75,92 g de cocaína e 49,90 kg de maconha, e no risco efetivo de reiteração delitiva (o paciente responde a outra ação penal por tráfico e estava em liberdade provisória por suposto roubo), sendo tais elementos aptos a caracterizar o periculum libertatis e a justificar a medida extrema, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.