HC 611362 - DECISAO

HC 611362 - DECISAO

A superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que absolveu o paciente por insuficiência de provas, tornou prejudicada a impetração de habeas corpus que buscava a cessação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GABRIEL LOSIMFELDT DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Inépcia Da Denúncia, Perda De Objeto, Sentença Absolutória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Inépcia Da Denúncia Perda De Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL LOSIMFELDT DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da prisão preventiva por fragilidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 inépcia da denúncia por divergência entre investigação e peça acusatória

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, que absolveu o paciente por insuficiência de provas, tornou prejudicada a impetração de habeas corpus que buscava a cessação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.