HC 669327 - DECISAO

HC 669327 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por irregularidade formal quanto à via adequada; examinando a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante. A manutenção da prisão preventiva encontra lastro em fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico/associação ao tráfico, e periculosidade evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (total de 686,03 g) e pelo concurso de agentes, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: LUIS OTAVIO SOARES DA SILVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

LUIS OTAVIO SOARES DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão / Parte Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação do habeas corpus como via impugnatória (substituição de recurso ordinário)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da decisão que converteu flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por irregularidade formal quanto à via adequada; examinando a matéria, não se constatou ilegalidade flagrante. A manutenção da prisão preventiva encontra lastro em fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico/associação ao tráfico, e periculosidade evidenciada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (total de 686,03 g) e pelo concurso de agentes, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.