RHC 146567 - DECISAO

RHC 146567 - DECISAO

Verificada sentença posterior que julgou improcedente a denúncia e impronunciou os acusados, o que esvaziou o objeto do habeas corpus, o recurso deve ser declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução, Impronúncia, Improcedência Da Denúncia, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Encerramento Da Instrução Impronúncia Improcedência Da Denúncia Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para encerramento da instrução
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Verificada sentença posterior que julgou improcedente a denúncia e impronunciou os acusados, o que esvaziou o objeto do habeas corpus, o recurso deve ser declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.