HC 609203 - ACORDAO

HC 609203 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a sentença e o decreto de prisão demonstraram, com base em elementos concretos, que o paciente integra a organização criminosa denominada "Bala na Cara" (com atuação em diversos crimes graves, inclusive homicídios), e possui 14 folhas de antecedentes criminais, caracterizando o periculum libertatis e justificando a custódia para garantia da ordem pública; a fundamentação per relationem utilizada pelo juiz foi considerada válida e suficiente, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOEMIR VOLNEI GERALDO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento E Denegação Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Antecedentes Criminais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa +1 more

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Parties

JOEMIR VOLNEI GERALDO DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento E Denegação Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença (art. 387, § 1º CPP)
  3. 3 uso da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque a sentença e o decreto de prisão demonstraram, com base em elementos concretos, que o paciente integra a organização criminosa denominada "Bala na Cara" (com atuação em diversos crimes graves, inclusive homicídios), e possui 14 folhas de antecedentes criminais, caracterizando o periculum libertatis e justificando a custódia para garantia da ordem pública; a fundamentação per relationem utilizada pelo juiz foi considerada válida e suficiente, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Acolher o parecer ministerial