HC 661280 - DECISAO

HC 661280 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já decidido por este Relator no RHC n. 141.935/PI, cujo provimento foi anteriormente negado, impedindo nova apreciação do mesmo objeto.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo Para Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reiteração De Pedido Excesso De Prazo Para Reavaliação Da Custódia Cautelar

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Parties

JOSE ALVES DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já decidido por este Relator no RHC n. 141.935/PI, cujo provimento foi anteriormente negado, impedindo nova apreciação do mesmo objeto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do recurso ordinário em habeas corpus.