HC 657463 - DECISAO

HC 657463 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão cautelar e agregou fundamentos novos e diversos daqueles que ensejaram a decretação preventiva inicial, de modo que o writ impugnando a decisão anterior ficou sem objeto.

Parties
Paciente: LEANDRO DE JESUS CORREIA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Violação De Domicílio, Medidas Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Condenatória Violação De Domicílio +2 more

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Parties

LEANDRO DE JESUS CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 entrada em domicílio sem autorização
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão cautelar e agregou fundamentos novos e diversos daqueles que ensejaram a decretação preventiva inicial, de modo que o writ impugnando a decisão anterior ficou sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se