HC 636958 - DECISAO

HC 636958 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a decisão recorrida fundamentou a prisão preventiva com base em elementos de gravidade concreta (posição de comando do paciente na organização criminosa, desvio de verbas públicas, ameaça a corréus) e indícios renovados que afastam a ausência de contemporaneidade; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite discussão que dependa de dilação probatória, e o MPF manifestou-se pela denegação da ordem.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO UTAGAWA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraude À Licitação, Falsidade Ideológica, Peculato, Contemporaneidade/urgência, Medidas Cautelares Diversas, Ampla Defesa E Contraditório, Risco À Saúde (pandemia De Covid 19)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraude À Licitação Falsidade Ideológica Peculato Contemporaneidade/urgência +3 more

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Parties

LUIZ FERNANDO UTAGAWA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 exigência de contemporaneidade/urgência para decretação da custódia
  3. 3 valoração de ameaças a corréus como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a decisão recorrida fundamentou a prisão preventiva com base em elementos de gravidade concreta (posição de comando do paciente na organização criminosa, desvio de verbas públicas, ameaça a corréus) e indícios renovados que afastam a ausência de contemporaneidade; além disso, a via estreita do habeas corpus não admite discussão que dependa de dilação probatória, e o MPF manifestou-se pela denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido pela Presidência desta Corte
  • Intimem-se