RHC 146077 - DECISAO

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Negou-se a ordem porque a pronúncia do paciente foi mantida e, segundo a jurisprudência (Súmula 21 do STJ), essa circunstância supera a alegação de excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi, emprego de arma, reiteração delitiva e antecedentes), em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP, e a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e interposição de recursos, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARIEL DARLAN SANTOS BICA; Corréu: Jone Evel Assis da Silva; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Medidas Cautelares +3 more

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Parties

MARIEL DARLAN SANTOS BICA

Paciente

Jone Evel Assis da Silva

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 incidência da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a pronúncia do paciente foi mantida e, segundo a jurisprudência (Súmula 21 do STJ), essa circunstância supera a alegação de excesso de prazo; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (gravidade concreta do fato, modus operandi, emprego de arma, reiteração delitiva e antecedentes), em conformidade com os requisitos do art. 312 do CPP, e a dilação temporal foi justificada pela complexidade do feito, pluralidade de réus e interposição de recursos, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.