HC 666615 - DECISAO

HC 666615 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por estar em desacordo com o cabimento da via eleita e por não se verificar, de ofício, flagrante ilegalidade. No mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (denúncia verossímil, fuga e dispensação de entorpecentes, antecedentes e condenação anterior por tráfico, risco de reiteração delitiva), e não ficou demonstrado excesso de prazo, tendo-se considerado atos processuais e a excepcionalidade decorrente da pandemia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pela ordem.

Parties
Paciente: YURI GAVA RIBEIRO DA SILVA; Impetrante: Defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (formação Da Culpa), Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 568/stj, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (formação Da Culpa) Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

YURI GAVA RIBEIRO DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário por estar em desacordo com o cabimento da via eleita e por não se verificar, de ofício, flagrante ilegalidade. No mérito, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (denúncia verossímil, fuga e dispensação de entorpecentes, antecedentes e condenação anterior por tráfico, risco de reiteração delitiva), e não ficou demonstrado excesso de prazo, tendo-se considerado atos processuais e a excepcionalidade decorrente da pandemia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pela ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus