RHC 147922 - DECISAO

RHC 147922 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estão demonstrados nos autos elementos concretos que justificam o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal: gravidade concreta dos crimes (quádruplo homicídio com três vítimas fatais), o acusado manteve-se foragido durante a instrução processual, há condenação anterior e foi imposta pena de 57 anos e 3 meses em 1ª instância; portanto não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: MANOEL MACHADO QUEIROZ NETO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Execução Provisória Da Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fuga/foragido, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Execução Provisória Da Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Fuga/foragido Fundamentação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

MANOEL MACHADO QUEIROZ NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 aplicabilidade do art. 492, I, "e" do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estão demonstrados nos autos elementos concretos que justificam o risco à ordem pública e à aplicação da lei penal: gravidade concreta dos crimes (quádruplo homicídio com três vítimas fatais), o acusado manteve-se foragido durante a instrução processual, há condenação anterior e foi imposta pena de 57 anos e 3 meses em 1ª instância; portanto não há constrangimento ilegal a ser reparado e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.