HC 618724 - DECISAO

HC 618724 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do habeas corpus para analisar os fundamentos originais da prisão implicaria supressão de instância; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Rogério Florêncio Canto; Autoridade Coatora: Desembargador Relator Rinez da Trindade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Súmula 691 Do STF, RISTJ Art. 34
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Súmula 691 Do STF RISTJ Art. 34

Case Brief

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Parties

Rogério Florêncio Canto

Paciente

Desembargador Relator Rinez da Trindade

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Impossibilidade de examinar fundamentos originários da custódia preventiva após condenação para evitar supressão de instância
  3. 3 Necessidade de submissão do novo decreto de prisão à instância originária

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar, de modo que o prosseguimento do habeas corpus para analisar os fundamentos originais da prisão implicaria supressão de instância; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.