RHC 145711 - DECISAO

RHC 145711 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi proferida sentença de impronúncia em 12/02/2021 e, consequentemente, revogada a prisão preventiva, tendo sido expedido e cumprido alvará de soltura; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE MARQUES BARROS; Acusado: Ravel Marques Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Superveniente De Objeto, Recurso Ordinário, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Perda Superveniente De Objeto Recurso Ordinário Revogação De Prisão Cautelar

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Parties

JOSE MARQUES BARROS

Paciente

Ravel Marques Barros

Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão decretada de ofício
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto em razão de impronúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que foi proferida sentença de impronúncia em 12/02/2021 e, consequentemente, revogada a prisão preventiva, tendo sido expedido e cumprido alvará de soltura; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.