HC 632703 - DECISAO

HC 632703 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; além disso, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício, vez que a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, cerceamento das vítimas, vinculação à organização criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como a reavaliação em sentença de pronúncia que atestou a contemporaneidade dos fundamentos.

Parties
Paciente: JOSUEL SANTOS SILVA; Paciente: JEFFERSON SANTOS SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Da Prisão (art. 316 Cpp), Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

JOSUEL SANTOS SILVA

Paciente

JEFFERSON SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade/extratemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva (art. 315, §1º)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; além disso, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício, vez que a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, cerceamento das vítimas, vinculação à organização criminosa), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como a reavaliação em sentença de pronúncia que atestou a contemporaneidade dos fundamentos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ).