RHC 145322 - DECISAO

RHC 145322 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois os recorrentes tiveram alvará de soltura expedido em 10/05/2021, tornando inútil a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JAIRO ADRIANO DA COSTA; Recorrente: SILVIO LEOPOLDO TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAIRO ADRIANO DA COSTA

Recorrente

SILVIO LEOPOLDO TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda do objeto em razão de expedição de alvará de soltura
  2. 2 alegada ausência de fundamentação na conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois os recorrentes tiveram alvará de soltura expedido em 10/05/2021, tornando inútil a análise do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.