HC 665527 - DECISAO

HC 665527 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada; o embargante não comprovou que o pedido de liberdade provisória foi apreciado em audiência de custódia, e a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos, notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas.

Parties
Embargante: Luiz Alessandro Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Drogas, Instrução Deficitária, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Drogas Instrução Deficitária Audiência De Custódia Presunção De Inocência

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Parties

Luiz Alessandro Rezende

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada
  2. 2 Validade da decretação da prisão preventiva diante de elementos concretos
  3. 3 Inversão do ônus probatório e respeito à presunção de inocência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada; o embargante não comprovou que o pedido de liberdade provisória foi apreciado em audiência de custódia, e a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos, notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.