RHC 133823 - DECISAO

RHC 133823 - DECISAO

Não há excesso de prazo a ser reconhecido: o processo não ficou estagnado, a instrução foi conduzida regularmente e encerrada em sede de judicium accusationis; atrasos decorrem da complexidade do feito, desmembramento, interposição de recursos e suspensão de sessões presenciais em razão da pandemia, além de haver data designada para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente/recorrente: CLEBERSON BISPO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Interessada/pareser: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

CLEBERSON BISPO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interessada/pareser

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa em custódia provisória
  2. 2 ausência de data para julgamento pelo Tribunal do Júri/adiamento de sessão

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo a ser reconhecido: o processo não ficou estagnado, a instrução foi conduzida regularmente e encerrada em sede de judicium accusationis; atrasos decorrem da complexidade do feito, desmembramento, interposição de recursos e suspensão de sessões presenciais em razão da pandemia, além de haver data designada para julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.