HC 638736 - DECISAO

HC 638736 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já deduzido e examinado nesta Corte (conforme RHC 141.032/SP), no qual a prisão preventiva do paciente fora revogada, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas

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Parties

JOSE ANTONIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para segregação cautelar
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 mera reiteração de pedido de habeas corpus já deduzido nesta Corte

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de pedido idêntico já deduzido e examinado nesta Corte (conforme RHC 141.032/SP), no qual a prisão preventiva do paciente fora revogada, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.