RHC 143803 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão do recorrente foi relaxada em 23/04/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Complexidade Do Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
PEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 pedido de revogação de prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do recurso por revogação superveniente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão do recorrente foi relaxada em 23/04/2021, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
- P.I.
Full Case Text
Judgment text and source record
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