RHC 146896 - DECISAO

RHC 146896 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação dos autos da Ação Penal n.1500042-08.2021.8.26.0626, em 4/5/2021 foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto da impugnação.

Parties
Recorrente: ARIEL LEVI SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Recomendação CNJ 62/2020 E Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Recomendação CNJ 62/2020 E Covid 19

Case Brief

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Parties

ARIEL LEVI SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão do risco de contaminação por covid-19
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em razão de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação dos autos da Ação Penal n.1500042-08.2021.8.26.0626, em 4/5/2021 foi revogada a prisão preventiva do paciente e expedido alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto da impugnação.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.