HC 668055 - DECISAO

HC 668055 - DECISAO

Concedeu‑se a ordem liminarmente porque o decreto de prisão preventiva não apresentou fundamentação concreta apta a justificar a segregação provisória, tendo-se valido apenas da gravidade abstrata e de elementos inerentes ao tipo penal; além disso, o agente ostenta condições pessoais favoráveis e a ameaça foi praticada mediante simulação de arma de fogo, reduzindo sua periculosidade real, de modo que o paciente deve responder solto, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de imposição de medidas do art. 319 do CPP ou de nova custódia se fundamentada concretamente.

Parties
Paciente: WILLIAN DE OLIVEIRA LISBOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Ordem liminar concedida determinando que o paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Simulação De Arma De Fogo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Simulação De Arma De Fogo

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Parties

WILLIAN DE OLIVEIRA LISBOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstração do periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu‑se a ordem liminarmente porque o decreto de prisão preventiva não apresentou fundamentação concreta apta a justificar a segregação provisória, tendo-se valido apenas da gravidade abstrata e de elementos inerentes ao tipo penal; além disso, o agente ostenta condições pessoais favoráveis e a ameaça foi praticada mediante simulação de arma de fogo, reduzindo sua periculosidade real, de modo que o paciente deve responder solto, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de imposição de medidas do art. 319 do CPP ou de nova custódia se fundamentada concretamente.

Court Disposition

Ordem liminar concedida determinando que o paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Paciente responda solto ao processo, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Possibilidade de decretação de nova custódia somente mediante fundamentação concreta.