RHC 147193 - DECISAO

RHC 147193 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás apresentou fundamentação concreta (gravidade do fato, modus operandi e periculosidade do agente) apta a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inviáveis medidas alternativas, situação compatível com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568).

Parties
Recorrente: WESLEY ANANIAS CINTRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Habeas Corpus +2 more

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Parties

WESLEY ANANIAS CINTRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás apresentou fundamentação concreta (gravidade do fato, modus operandi e periculosidade do agente) apta a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, tornando inviáveis medidas alternativas, situação compatível com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.