RHC 147890 - DECISAO

RHC 147890 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, no exame concreto, havia indícios de autoria e materialidade, reconhecimento por testemunhas e manifestação de confissão, além de comportamento indicativo de risco de evasão (não comparecimento e alegação falsa de não citação), e testemunhas demonstraram temor e apreensão que poderiam prejudicar a instrução; assim, diante da gravidade do crime e do risco à coleta da prova oral, as medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes, não se configurando constrangimento ilegal e não sendo cabível, na via do habeas corpus, reexame amplo de provas e fatos ou de matéria não apreciada pela instância originária.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO; Recorrente: JURACY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Liminar Apreciado E Mérito Denegado)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Revelia, Intimidação De Testemunha, Princípio Do Promotor Natural, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Revelia Intimidação De Testemunha Princípio Do Promotor Natural +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO

Recorrente

JURACY

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (pedido Liminar Apreciado E Mérito Denegado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de legítima defesa/atipicidade da conduta
  3. 3 decretação de revelia e termo de comparecimento

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, no exame concreto, havia indícios de autoria e materialidade, reconhecimento por testemunhas e manifestação de confissão, além de comportamento indicativo de risco de evasão (não comparecimento e alegação falsa de não citação), e testemunhas demonstraram temor e apreensão que poderiam prejudicar a instrução; assim, diante da gravidade do crime e do risco à coleta da prova oral, as medidas diversas da prisão foram consideradas insuficientes, não se configurando constrangimento ilegal e não sendo cabível, na via do habeas corpus, reexame amplo de provas e fatos ou de matéria não apreciada pela instância originária.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se