HC 668394 - DECISAO

HC 668394 - DECISAO

Parties
Paciente: Volnei de Campos Dias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juiz Singular: Juiz da Vara Criminal da comarca de Sananduva/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica, Busca E Apreensão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula 691/stf Excesso De Prazo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

Volnei de Campos Dias

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juiz da Vara Criminal da comarca de Sananduva/RS

Juiz Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Liminar Indeferida Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 provar materialidade e indícios suficientes de autoria