RHC 144422 - DECISAO

RHC 144422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e a decisão de primeira instância apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos (depoimentos testemunhais e documento médico) que comprovam a materialidade e indícios de autoria e demonstram a gravidade concreta do fato (ato de atear fogo na vítima), evidenciando a periculosidade do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ, autorizando decisão monocrática do relator.

Parties
Paciente: MARCOS JOSÉ SILVA DE MORAIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Lesão Corporal, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Lesão Corporal Violência Doméstica

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Parties

MARCOS JOSÉ SILVA DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão e a decisão de primeira instância apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos (depoimentos testemunhais e documento médico) que comprovam a materialidade e indícios de autoria e demonstram a gravidade concreta do fato (ato de atear fogo na vítima), evidenciando a periculosidade do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ, autorizando decisão monocrática do relator.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.