HC 604128 - DECISAO

HC 604128 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares em 11/8/2020, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LIVIA ISTHEFANY SILVEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo

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Parties

LIVIA ISTHEFANY SILVEIRA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares em 11/8/2020, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.