RHC 147796 - DECISAO

RHC 147796 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, conduta de preparo para revenda, e risco de reiteração delitiva que ensejam a garantia da ordem pública; restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: FELIPE ROBERTO HIPÓLITO PRUDENTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Denegação Do Pedido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE ROBERTO HIPÓLITO PRUDENTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está adequadamente fundamentado em elementos concretos dos autos: materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade das drogas apreendidas, conduta de preparo para revenda, e risco de reiteração delitiva que ensejam a garantia da ordem pública; restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.