HC 648946 - DECISAO

HC 648946 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que este Tribunal não poderia analisar diretamente as alegações sem incorrer em supressão de instância; adicionalmente, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e das quantidades de entorpecentes apreendidas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Doença Mental/tratamento Psiquiátrico, Prisão Domiciliar, COVID 19, Supressão De Instância, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Doença Mental/tratamento Psiquiátrico Prisão Domiciliar COVID 19 +2 more

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Parties

ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possível ausência de materialidade e autoria do crime de tráfico
  3. 3 alegação de doença mental do paciente e necessidade de tratamento hospitalar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que este Tribunal não poderia analisar diretamente as alegações sem incorrer em supressão de instância; adicionalmente, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e das quantidades de entorpecentes apreendidas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se